Polícia Federal combate fraudes em fundos de previdências municipais

A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência (Sprev), iniciou, nesta manhã (12/4), a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. O objetivo é apurar fraudes na aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos Estados de SP, RJ, MG, PR, MT, SC e GO.

Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Esses investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito desses fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (Artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (Artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.

(Informações da PF)