Eleições 2018: Polícia Federal em atividade no Cicce para o 2º turno

A Polícia Federal informa que o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 (Cicce/2018) está em atividade e funcionará até 28 de outubro de 2018, das 8h às 18h.

O Cicce funciona em instalações próprias da Polícia Federal (EQSW 103/104, Lote 01, Bloco A – Setor Sudoeste, Brasília/DF) e, nos mesmos moldes do período do funcionamento durante o primeiro turno, será composto por 14 instituições e órgãos parceiros, visando subsidiar a atuação da Polícia Federal, como Polícia Judiciária Eleitoral, e a Justiça Eleitoral.

Dentro das ações que integram o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Cicce em Brasília, em 10 de outubro de 2018, foram realizadas três operações simultâneas com o objetivo de aprofundar as investigações sobre vídeos que circularam recentemente, nas redes sociais, para identificar e afastar possíveis ameaças ao processo eleitoral de 2018.

As ações aconteceram nos Estados do Paraná, São Paulo e Sergipe, e os investigados poderão responder pelos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma (no caso do Paraná) e por incitação de crime contra candidatos (Sergipe e São Paulo). As investigações foram encaminhadas à Justiça Eleitoral dos respectivos Estados para o devido processo legal.

Estatísticas dos procedimentos afetos às atividades da Polícia Federal em todo o território nacional desde o início do Cicce, em 1º/10/2018:

1-) lavrados 241 Termos Circunstanciados de Ocorrências;
2-) instaurados 214 Inquéritos Policiais;
3-) 445 pessoas conduzidas às Delegacias de Polícia Federal;
4-) R$ 2.643.481,80 em bens apreendidos.

Três maiores incidências penais:

I) Art. 39. da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) “boca de urna”;
II) Art. 299. da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) “compra de votos”;
III) Art. 350. da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) “falsidade ideológica para fins eleitorais”.

(Informações da PF)