Os mandados foram cumpridos nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens.
A investigação apurou o desvio de mais de R$ 5 milhões, no período entre 13 e 30/12/2016.
Os recursos desviados são parte dos quase R$ 32 milhões creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera (AL) a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira, pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei nº 201/67), Organização Criminosa (Lei nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. Em caso de condenação, as penas somadas, podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal.
A Operação Casa Abandonada contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de inquérito policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.
O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
(Informações da PF)
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