Ambos se apropriaram de recursos do referido município destinados ao pagamento dos servidores. Ao todo, foram desviados R$ 108.720.
Antônio Cesarino foi condenado a pena de seis anos e 11 meses de reclusão e, ainda, 394 dias-multa, cada qual no valor de um salário mínimo, pelos crimes de peculato e estelionato, enquanto Ana Cesarino foi sentenciada a cinco anos e cinco meses de prisão, além de 340 dias-multa, cada qual no valor de um salário mínimo, por crime de peculato.
Formulou a Ação Penal o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira. Assinou a sentença o juiz Bruno Barbosa Pinheiro.
Peculato
Consta, nos autos, que, em dezembro de 2014, a então presidente da Câmara de Vereadores sacou mais de R$ 100 mil, em quatro operações diferentes, da conta da Câmara de Vereadores da agência do Bradesco S/A de Bom Jardim, com a justificativa de que o dinheiro seria destinado para o pagamento dos salários dos servidores da Casa Legislativa.
No entanto, a destinação desses recursos jamais foi comprovada. Além disso, vereadores afirmaram, em depoimento à Justiça, que receberam os salários de dezembro de 2014 por meio de transferência bancária.
Conforme a sentença, ficou cabalmente comprovado nos autos que o valor sacado por Ana Lídia dos cofres da Câmara foi entregue ao seu companheiro, Antônio Cesarino, e ambos se apropriaram do dinheiro público.
Estelionato
Também foi comprovado que Antônio Cesarino se apropriou da quantia de R$ 500 do salário do tesoureiro da Câmara Raurison Lima dos Santos, cujo montante era de R$ 1.500. Raurison recebeu somente R$ 1.000, mas assinou recibo de R$ 1.500.
Antônio Cesarino afirmou que o valor de R$ 500 era para pagar o desconto do INSS, mas jamais comprovou que tal quantia tenha sido repassada à Previdência Social.
(Informações do MP-MA)
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