Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Civil prende acusado por descumprir normas da Anvisa e da SES

sábado, 2 de maio de 2020

Polícia Civil prende acusado por descumprir normas da Anvisa e da SES

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, prendeu, na tarde dessa sexta-feira (1º/5), o representante de uma funerária da capital maranhense por descumprimento de normas sanitárias.

O suspeito, sem autorização, trouxe para sepultamento, no município de Bacabal, o corpo de uma pessoa vítima de Covid-19.

De acordo com a autoridade policial, a funerária descumpriu normas da Agência de Vigilância Sanitária/Anvisa (Art.10. do RDC/Anvisa nº 33 de 8 de julho de 2011) e da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES-MA), que disciplina o manejo de cadáveres cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo coronavírus, (Covid-19). A situação foi constatada por agentes policiais.

Após deixar o corpo no Cemitério Juçaral, o acusado foi conduzido por policiais civis até o Plantão de Polícia Judiciária, no município de Bacabal (MA). A conduta do profissional, que está sendo autuado, configura o crime previsto no Art. 268. do Código Penal Brasileiro.

Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268. – Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

(Informações da SSP-MA)

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