Após reportagem com a menina Érica, que criou um espaço denominado Escolinha Esperança, no Bairro Bonsucesso, do município de Coelho Neto, o Ministério Púbico do Maranhão, por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça da referida comarca, vai apurar a situação das crianças em idade escolar e a oferta de ensino público naquela comunidade. A matéria televisiva foi elaborada pela jornalista Nayara Pinheiro e teve repercussão nacional.
Conforme foi informado, a menina Érica, de 12 anos, criou o espaço, em uma casa de taipa, ao lado de sua residência, com doações e coleta de diversos objetos. O intuito foi reunir as crianças da comunidade e do entorno e entretê-las com atividades recreativas e de cunho educativo.
No dia 18 de fevereiro, os promotores de Justiça Elisete Pereira dos Santos e Gustavo de Oliveira Bueno visitaram o local e constataram que a Prefeitura de Coelho Neto derrubou as edificações de taipa e construiu uma casa de alvenaria para a família de Érica e outra para abrigar o estabelecimento.
Depois da vistoria, o MP-MA abriu procedimento administrativo para averiguar a situação das crianças e adolescentes do Bairro Bonsucesso: quantas estão em idade escolar e quais possuem documento de registro, entre outras informações. O objetivo é saber se o município de Coelho Neto oferta educação pública para o loteamento, uma obrigação constitucional, e se vai oferecer suporte pedagógico para a escolinha em construção.
“O papel do Ministério Público, depois da reportagem, é acompanhar o desenvolvimento da obra executada pela Prefeitura de Coelho Neto e fazer um levantamento das necessidades daquela localidade: crianças em idade escolar e sem certidão de nascimento, se existe infraestrutura e saneamento básico”, relatou o promotor de Justiça Gustavo Bueno.
O representante do Ministério Público acrescentou que o resultado do estudo vai definir se o espaço em construção vai se tornar, de fato, uma escola e se estará adequado para atender à demanda das crianças do bairro. Caso contrário, será necessária a edificação de outra unidade.
Sobre o assunto, a promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos comentou: “A comovente iniciativa da Érica revela uma possível ausência do Estado que dever ser suprida. Desta forma, a Promotoria da Infância e Educação da Comarca de Coelho Neto empreenderá esforços no sentido de iniciar diálogos com o município para que ela e as demais crianças residentes no Loteamento Bonsucesso tenham os seus direitos fundamentais, previstos na Carta Magna, devidamente respeitados pelo Poder Público”.
Procedimento
Pelo documento, o secretário municipal de Educação deve, no prazo de cinco dias, informar ao MP-MA quais as unidades escolares que atendem as crianças e os adolescentes residentes no Loteamento Bonsucesso, bem como esclareça quais as modalidades de ensino adotadas para tais escolas durante a pandemia da Covid-19.
A Secretaria Municipal de Educação deve, ainda, comprovar o efetivo cumprimento das 800 horas da carga horária prevista em lei, em todas as escolas que absorvem os estudantes residentes no local.
O MP-MA vai colher igualmente informações sobre a qualificação, endereço e dados escolares das crianças que frequentam a Escolinha Esperança, para que seja avaliado se existem crianças que não estejam matriculadas regularmente no sistema de ensino municipal.
Para o secretário de Estado de Educação, foram solicitadas informações sobre a suposta construção de uma escola estadual no Bairro Bonsucesso, conforme noticiado nas redes sociais. Foi concedido prazo de cinco dias para a entrega dos dados.
(Informações do MP-MA)
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