A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (3/3), a Operação Recôndito, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz (Semu), no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo coronavírus.
Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz (MA), decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz (MA). As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.
As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público Federal, nessa cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.
No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender á demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288. do CP), fraude à licitação (art. 90. da Lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333. do CP) e corrupção passiva (art. 317. do CP), dentre outras infrações penais.
A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o Poder Público.
A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.
(Informações da PF)
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