A Polícia Federal iniciou hoje (11/8), em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Nefanda, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Apurou-se que o município de Ilhéus (BA), mediante dispensa de licitação, contratou empresa sem capacidade técnica e operacional cabalmente demonstradas, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com covid-19. Referida empresa recebeu cerca de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo.
Aproximadamente, 35 policiais federais e nove servidores da CGU estão cumprindo nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus (BA) e Itabuna (BA), todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As investigações se iniciaram em novembro de 2020 e revelaram fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, dentre os quais: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (arts. 89. e 90., da Lei nº 8.666/93); estelionato (Art. 171., do Código Penal); peculato (Art. 312., do Código Penal), corrupção passiva (Art. 317., do Código Penal), falsidade ideológica (Art. 299., do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288., do Código Penal).
(Informações da PF)
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