As obras inacabadas, desde 2016, do posto de saúde no Povoado Três Setúbal, em São Luís Gonzaga do Maranhão, motivaram o Ministério Público do Maranhão a solicitar do Poder Judiciário que determine a retomada dos serviços em 30 dias e a conclusão da reforma em 120 dias.
O MP-MA requereu, ainda, que o município disponibilize local adequado para atendimento médico à população do povoado enquanto as obras não forem concluídas e determine o pagamento de multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.
A Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada, na última segunda-feira (21), pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. A situação do posto de saúde foi informada, de forma anônima, na Ouvidoria do MP-MA.
A Promotoria de Justiça constatou, em inspeção, que o prédio está abandonado e material de construção estragado: sacos de cimento, pacotes de argamassa e pedaços de lajotas.
O atendimento aos moradores do Povoado Três Setúbal está sendo realizado na Igreja Católica da comunidade. A triagem é feita no salão central da igreja, mesmo espaço onde são celebradas as missas. As consultas médicas são realizadas dentro da sacristia, em um ambiente totalmente insalubre para consultas: chão batido, teto sem forro, paredes sujas e úmidas.
“Observamos que armários com medicamentos, instrumentos e equipamentos médicos são armazenados no cômodo usado como confessionário, que, por sua vez, tem a mesma estrutura da sacristia”, descreveu, na ACP, Rodrigo Wiltshire de Carvalho.
Na avaliação do promotor de Justiça, a situação demonstra o total descaso da gestão municipal com os moradores da localidade. O Ministério Público solicitou esclarecimentos à Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, mas não obteve retorno.
Em seguida, expediu Recomendação solicitando a retomada das obras e a disponibilização de local adequado para atendimento à população. O gestor municipal Francisco Pedreira Martins Junior não deu nenhuma resposta.
“Dessa forma, restando indubitável a conduta morosa do município de São Luís Gonzaga quanto à demanda em questão, outro caminho não há senão o ajuizamento da presente Ação Civil Pública para garantir a implementação do serviço público narrado”, concluiu Rodrigo Wiltshire de Carvalho.
(Informações do MP-MA)
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