A pedido do MP-MA, STJ confirma liminar que suspende “show” de Wesley Safadão em Vitória do Mearim

 O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da Comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte foi nesse sábado (23), e suspende o “show” do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o “show”, nos autos da Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves.

O “show” seria realizado neste domingo (24), em comemoração ao aniversário da cidade, e custaria R$ 500 mil aos cofres públicos. O contrato do “show” foi realizado com dispensa de licitação.

Com a decisão liminar do juiz, mantida pelo STJ, após o recurso interposto pelo MP-MA, o município de Vitória do Mearim não pode efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como fica vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

Demandas urgentes

Para sustentar a decisão, o relator, desembargador-presidente ministro Humberto Martins, destaca que existem demandas judiciais em andamento que questionam a eficiência dos serviços essenciais prestados pelo município, tais como creches, escolas públicas e coleta de lixo hospitalar.

“Realmente, não se pode extrair da existência dessas demandas que existe absoluto mau gerenciamento do orçamento municipal como salientou o desembargador prolator da decisão impugnada. Contudo, também não se pode extrair desse fato que existe satisfação geral com a administração, como destacou a decisão de Primeiro Grau”.

Multa

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva. Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do município.

(Informações do Mp-MA)