O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira (10), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o município de Peri-Mirim seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica.
Também estão sendo acionados, pessoalmente, o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri-Mirim, Paulo Vinicius Dourado.
A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Alcântara, que está respondendo pela de Bequimão, da qual Peri-Mirim é termo judiciário.
O representante do MP-MA requereu, ainda, que, se a Justiça conceder a liminar, seja estipulada multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 10 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Após informação anônima enviada à Ouvidoria do MP-MA sobre a precariedade da farmácia básica do município de Peri-Mirim, a Promotoria de Justiça fez uma inspeção no local e constatou a falta de diversos medicamentos no estoque, entre os quais antidiabéticos e anti-hipertensivos, num total de 87 itens.
“Diante das consequências irreversíveis que podem acometer o usuário, é que se pleiteia a concessão da tutela de urgência em sua totalidade de acordo com o pedido final, e, após, intimação imediata do prefeito de Peri-Mirim e do secretário municipal da Saúde, para que a cumpram, imediatamente, nos moldes em que for concedida”, explicou o promotor de Justiça.
(Informações do MP-MA)
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