Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal investiga fraudes em terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Polícia Federal investiga fraudes em terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul


 A Polícia Federal iniciou, hoje (8/12), a Operação Terceirização de Ouro, que visa apurar a prática dos crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil.

Trata-se da 2ª fase da Operação Mineração de Ouro, realizada em 8/6/2021, em decorrência do aprofundamento das investigações.

Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do exercício das funções públicas de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), cumulado com a proibição de acesso às dependências do TCE-MS, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico.

As mesmas medidas também foram aplicadas a dois servidores e a um ex-servidor do referido órgão.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Miracema (RJ). O STJ ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Participam da operação 114 policiais federais, além de servidores da Controladoria Geral da União e Receita Federal do Brasil.

O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.

(Informações da PF)


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